Aproximar o fazer científico do universo de tomada de decisões e formulações de políticas públicas pelos gestores da saúde é o principal objetivo do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde (Decit), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O Decit promove ações direcionadas à implementação e monitoramento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) e da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS), chanceladas na 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
A diretora do Decit, Ana Luiza d Ávila Viana, esteve na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) no dia 05/10/11 para participar do Centro de Estudos da ENSP (Ceensp), que apresentou os dados da pesquisa Avaliação Nacional das Comissões Intergestores Bipartites (CIBs): As CIBs e os modelos de indução da regionalização no SUS. A pesquisa deu origem ao livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil, organizado pela diretora do Decit e pela pesquisadora do Departamento de Administração de Planejamento em Saúde da ENSP, Luciana Dias de Lima.
Em entrevista ao Informe ENSP, Ana Luiza falou sobre os projetos para a regionalização da política de saúde, abordou também a institucionalização das ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), além de citar como favorável a resposta à divulgação dos dados apontados no livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil, que teve como objetivo analisar os processos de regionalização da saúde nos estados brasileiros, com ênfase nos condicionantes e nas mudanças introduzidas nos sistemas de saúde, bem como identificar a dinâmica de funcionamento das Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) e seu papel nos processos de regionalização nos estados.
Informe ENSP: No âmbito da ciência e tecnologia, o Ministério da Saúde desenvolve atividades de geração, difusão e aplicação de novos conhecimentos, buscando atender às necessidades do SUS e aproximar as inovações científicas e o desenvolvimento tecnológico das ações de prevenção e controle dos problemas de saúde que mais acometem a população brasileira. Do ponto de vista da regionalização da política de saúde, quais os planos e projetos que você destacaria?
Ana Luiza d Ávila Viana: Elaboramos o documento Pesquisa de Estratégia para o Sistema de Saúde. Nele são apontados 16 grandes objetivos estratégicos que foram definidos pela atual gestão. Dentro desses objetivos há um hall de pesquisas para o fortalecimento e a consecução deles. A ideia é: Como atingir esses objetivos estratégicos? Para isso, precisamos realizar uma série de ações, inclusive ações de investigação, que podem levar ao alcance desses objetivos. Esse documento é muito importante, uma vez que se trata de uma pesquisa de estratégia para o sistema de saúde, e é a identificação de pesquisas que podem gerar conhecimentos novos para suportar justamente o processo de regionalização. A regionalização pressupõe uma série de vazios, sendo assim, do ponto de vista do conhecimento, é preciso gerar para apoiar. Esse documento vai ajudar a apoiar essas estratégias. Como constituir uma rede? O que é a questão primária no processo de regionalização? Quais as tecnologias necessárias para garantir a autossustentabilidade em uma região de saúde? Todos esses pontos são abordados no documento.
Informe ENSP: No Ministério da Saúde, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos por meio da atuação do Departamento de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de institucionalizar a ATS no SUS. Como estão essas ações?
Ana Luiza d Ávila Viana: Atualmente, existe a Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia de Cooperação de Tecnologias em Saúde, que, de certa forma, pretende regular a incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. A Avaliação de Tecnologias em Saúde é um dos instrumentos para se tomar uma decisão mais racional a respeito da incorporação de tecnologia. Hoje em dia, a Avaliação de Tecnologias em Saúde é central nesse processo; a saúde atual não incorpora tecnologia, temos sim um processo de regulação. Com essas ações, teremos um processo contínuo de incorporação apoiado na ATS.
Informe ENSP: O livro Regionalização e relações federativas na política de saúde do Brasil é fruto de ampla pesquisa sobre os condicionantes da regionalização da saúde no período de 2007 a 2010. Como está sendo a resposta à divulgação dos resultados da pesquisa no livro?
Ana Luiza d Ávila Viana: A resposta está sendo muito favorável. No livro, nós temos dois tipos de dados, um deles é o banco de Colegiados de Gestão Regional (CGR,) que foi planejado pelo Ministério da Saúde. A tipologia dos CGRs, que é apresentada no livro, pode ser atualizada eternamente, basta colocar os dados no modelo. Os dados disponíveis atualmente são de 2008; é necessário fazermos uma atualização dessa tipologia dos Colegiados de Gestão Regional.
Informe ENSP: Durante o Centro de Estudos da ENSP você mencionou vários aspectos positivos da regionalização no Brasil, qual deles você destacaria?
Ana Luiza d Ávila Viana: Atualmente, temos protagonismo na estratégia de regionalização tanto no nível federal como no estadual, o que antes não era comum. Existia no nível federal, mas não era tão ativo, era muito pouco nos estados. Atualmente temos os dois alinhados. Esperamos que esse alinhamento do governo federal e dos estados consiga atingir maior maturidade no processo de regionalização. Isso significa a criação de condições para a autossustentabilidade nas regiões de saúde, atendendo a todas as unidades de saúde em seu território de maneira uniforme.
Notícia reproduzida do site Portal Ensp. Crédito foto: site do Htai
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